TRF5 Responde: Você sabe como funcionarão os julgamentos agora que os Embargos Infringentes foram extintos?

O desembargador federal Vladimir Carvalho comenta

TRF5 Responde: Saiba como fica o precedente judicial com a vigência do novo Código de Processo Civil.

O desembargador federal Edilson Nobre esclarece

TRF5 Responde: entenda como ficará a rotina dos gabinetes dos desembargadores federais a partir da entrada em vigor do novo Código

Com a palavra, o professor de Direito Processual Civil, Marcos Netto

Ensaio fotográfico: À Luz dos Direitos

 

Ser (tão) de luz

Um olhar sobre a região das Espinharas, na Paraíba

Fotos: Juliana Galvão
Textos: Márcia Marinho









Tempo que se mede na espera;
Espera que se mede com calma;
o acender do fogão a lenha;
até que a lenha seja brasa

 

 

 

 

 



Olhos que se arregalam,
nutridos de esperança;
Um punhado de alegria,
No colo de uma criança.



 



Nem mesmo a idade gasta,
nem mesmo o sol a pino,
faz seu José descansar,
Abandonar seu destino.
A água ali é sagrada,
alimento cristalino.

 

 

 



Pode até faltar comida,mas prece não pode faltar.Na casa do sertanejo,Sempre haverá um altar.

 

 



É devoção a Maria,Confiança em São José,Dezenove de março,É festejado com fé.

 

 

 



A reza tem endereçoDe proteção e clamor,Que venha chuva abundante,Para plantar sem temor.



 

 





Naquele Sertão ardente,
A vida segue seu passo.
O homem na sua lida,
O gado cevando no pasto.
A prosa ao cair da tarde,
Faz esquecer o cansaço.

 



 

 

Onde toca um violino, vibra uma esperança

Projeto incentivado pelo TRF5 visa à formação de uma orquestra composta por 72 crianças da Comunidade do Pilar e da Escola Pedro Augusto

Elizabeth Lins de Carvalho

Na Grécia antiga, a música ocupava um lugar de destaque na formação dos jovens atenienses. Platão definia a arte dos sons como uma lei moral e dizia “que dava alma ao coração, asas ao pensamento e impulso à imaginação”. Troquemos, então, a lira pelo violino e a Acrópole pela Comunidade do Pilar. Teremos aí a reinvenção do projeto grego da música como instrumento de educação, ou, como diríamos em linguagem contemporânea, a música como caminho de cidadania e emancipação cultural. A iniciativa encontra sua metáfora no próprio instrumento, o violino, dotado de apenas quatro cordas, mas capaz de executar qualquer sinfonia, gerando novos sons.

Acreditando no potencial transformador da música, em dezembro do ano passado, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 realizou a doação de 15 violinos do tipo ¾, tamanho ideal para crianças, à orquestra infantil formada por meninos e meninas da Comunidade do Pilar e das Escolas do Pilar e Pedro Augusto. A ação cidadã, desenvolvida em diapasão com a ONG Moradia e Cidadania e a Faculdade Frassinetti do Recife (Fafire), visa a contribuir com a transformação de jovens em situação de risco pessoal e social em músicos.

Foi mais que um acorde para a inclusão social. É a música a serviço da paz e da arte. Na alquimia da vida tudo conspira para o bem: a compra dos violinos foi feita com recursos advindos da venda de papel fragmentado e prensado para reciclagem, que é doado, há mais de 10 anos, pelo TRF5 à ONG Moradia e Cidadania, por meio do setor de Reprografia, ligado ao Núcleo de Gestão Documental. Trata-se de processos e documentos findos, que já cumpriram a sua função e temporalidade legal. Estatísticas da Reprografia dão conta que, somente em 2015, foram doadas 50 toneladas de papel.

Incentivador entusiasta do programa, o presidente do TRF5, desembargador federal Rogério Fialho Moreira, destacou a iniciativa como uma das mais relevantes em sua presidência. “Eu sabia que uma das coisas mais importantes da minha gestão seria este projeto, que transforma lixo em cultura. É tocante saber que, por meio da música, essas crianças poderão ter melhores oportunidades”. A diretora da Gestão Documental, Lúcia Carvalho, compartilha do mesmo pensamento. “Um documento que seria jogado fora, poderia virar lixo, vira violino; se transforma em música e cidadania”. Esta relação colaborativa, em que o Tribunal se envolve para promover o desenvolvimento social, já rendeu, entre outras ações, a construção da quadra da Escola do Pilar.

Fialho participou, ainda no ano passado, da primeira aula de violino para os estudantes, realizada na Escola Nossa Senhora do Pilar, localizada no Recife Antigo. Ministrada pelo maestro Deoclécio do Reis, o momento simbolizou a ‘primeira nota musical’ do projeto. Naquele dia ficou acertado que os futuros violinistas se encontrariam com o maestro Deoclécio dos Reis duas vezes por semana, nas segundas e terças-feiras, das 14h às 15h30.

Na ocasião, o presidente do TRF5 ressaltou os aspectos socioambiental e cultural da proposta, nascida de uma cooperação antiga do Tribunal com a ONG. Emocionado, ele disse, diretamente para as crianças: “tomara que esses violinos consigam transformar a vida de vocês. Que, com eles, vocês possam levar mais alegria, não só às vidas das pessoas, mas, principalmente, à de vocês”. E, ao ouvir “Noite Feliz”, tocada pelo maestro, fez um acordo com os pequenos: “no Natal do ano que vem, eu venho aqui e quero ouvir essa música tocada por vocês”.

Com tantas mãos envolvidas nessa causa, o primeiro acorde não tardaria para acontecer. Em 11 de março deste ano, as crianças se apresentaram, pela primeira vez, na Fafire, para comemorar os 75 anos de funcionamento daquela instituição de ensino superior. O espaço é um velho conhecido do grupo, já que os ensaios ocorrem nele. No entanto, o endereço situado na Av. Conde da Boa Vista, centro da cidade do Recife, recebeu, desta vez, não alunos, mas profissionais em construção, que, inclusive, emocionaram o público e foram aplaudidos de pé.

Presidente do Tribunal, desembargador federal Rogério Fialho durante visita à Escola Nossa Senhora do Pilar

 

Crescendo com harmonia - A orquestra infantil da Comunidade do Pilar pode parecer uma iniciativa recente, mas, na verdade, caminhou cerca de 10 anos para chegar onde está. Diversas pessoas se mobilizaram em suas áreas de atuação, cada qual com o desejo de criar novas parcerias e redes solidárias. Como o servidor Clóvis Araújo, supervisor da Reprografia do TRF5, músico, compositor e produtor musical, que teve a ideia em 2005. “Imaginei a criação de uma orquestra infantil no Pilar, algo que beneficiasse diretamente essas crianças, pois a música é um fator de inclusão social, além de exercício de desenvolvimento humano”, recordou.

Para ele, o maior desafio, no início, consistia em articular as condições que viabilizassem o projeto, a ação que garantisse a tradução da ideia para a realidade. A solução, no entanto, estava ali mesmo, no Núcleo de Gestão Documental do TRF, sob a forma de toneladas de papel fragmentado que, repassado e vendido pela ONG Moradia e Cidadania, poderia levantar recursos para a compra dos instrumentos. Clóvis percebeu isso, e, juntamente com a diretora do referido Núcleo, Lúcia Carvalho, levou a proposta à apreciação da direção do TRF5, que não só abraçou a ideia, como também autorizou a procura de uma pessoa que pudesse ministrar as aulas e reger a orquestra. 

O músico escolhido foi o maestro Parrot, professor de didática musical formado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e um dos fundadores da Orquestra da Bomba do Hemetério, que possui larga experiência na chamada linha social da música. Parrot, codinome de Paulo Sérgio Albuquerque de Mello, elaborou o primeiro projeto de criação da orquestra infantil do Pilar, com apoio da direção geral e administrativa do TRF5. De acordo com ele, a relevância deste trabalho é dar às crianças e adolescentes da Comunidade do Pilar, no Recife Antigo, a oportunidade de um estudo musical teórico e prático. “É do conhecimento de todos que a música auxilia tanto o intelecto quanto a disciplina, oferecendo às famílias outra maneira de vencer os obstáculos financeiros, ao formar novos profissionais da música. A falta de ambientes de lazer na comunidade, por exemplo, gera tempo ocioso que deixa as crianças à mercê das drogas e da violência”, lembrou.
Embora Parrot não tenha chegado a ministrar as aulas, era conhecedor da realidade dos meninos que seriam atendidos pelo projeto. “Há também grande evasão escolar, devido à falta de interesse dos alunos. As dificuldades, sobretudo de ordem financeira, tornam necessária a intervenção dos poderes públicos em torno da comunidade marginalizada, oferecendo aos jovens uma oportunidade através do aprendizado musical, que prepara cidadãos úteis e afastados da marginalidade.”, acrescentou.

A formação da orquestra infantil ficou à espera de uma nova chance. Ao assumir a Presidência do TRF5 e tomar conhecimento da proposta, Rogério Fialho exclamou: o projeto é esse!, pondo em movimento as iniciativas necessárias. Dessa maneira, Selda Cabral, gestora da ONG Moradia e Cidadania, numa sincronia afinada, trouxe à baila o projeto “Com Notas e Cordas: Crescendo na Harmonia”, elaborado por um de seus alunos, o maestro Deoclécio Francisco dos Reis. Gerido pelo Núcleo de Extensão da Fafire, a proposta tem como objetivo social ensinar alunos de escolas públicas do Recife a tocar instrumentos musicais. Foi o encontro das mãos com as cordas. A ponte entre o sonho e realidade estava construída.

Para descrever o seu esquema, o também professor Deoclécio destacou a força da educação na mudança do indivíduo e, sobretudo, da sociedade. “Foi acreditando nisso que o projeto musical Crescendo na Harmonia surgiu, em atendimento às crianças e adolescentes de escolas da rede pública, dando-lhes a oportunidade de uma formação mais ampla no que diz respeito à sensibilidade, estética e criatividade, sem deixar de mencionar, principalmente, a possibilidade de mudança em seu contexto sociocultural, dada a oportunidade de profissionalização. Um projeto musical, em princípio, com instrumentos de cordas, o qual possibilitasse a transformação na vida de crianças e adolescentes”, compartilhou.
Inicialmente, o projeto musical procurou atender a 18 alunos do ensino fundamental da Escola Municipal Pedro Augusto. No entanto, a ideia cresceu e tomou novos rumos. Com a participação e colaboração do TRF5, os alunos do 3º ao 5º ano do ensino fundamental da Escola Nossa Senhora do Pilar também foram contemplados. Entre eles, encontra-se um talento musical. Trata-se de Wanderson Cristiano Santos de Arruda, 11, cuja facilidade de aprender violino impressionou o maestro. “A postura, ao segurar o instrumento, é perfeita. Ele aprende com grande rapidez e já começa a tocar as primeiras notas, extraindo do instrumento um som puro e cristalino”, contou Deoclécio. Ao ser questionado sobre a importância do aprendizado musical em sua vida, Wanderson, cujo pai está desempregado e faz pequenos serviços, respondeu: “É muito bom, porque faz bem para mim e para meu futuro. Eu vou pela música. Também gosto de desenhar, mas a música liga a Deus”. 

Já Henrique Castro Gomes, 11, disse que, anteriormente, frequentava aulas de flauta, mas ficou muito grato pela oportunidade de aprender violino também. Agora, o seu desejo é aprender os dois instrumentos, a flauta e o violino. Ana Carolina, mãe de um dos alunos, declarou: “gostei da ideia, as crianças vão aprender hoje o que mais tarde vai ser o futuro deles”. Sim, no Pilar existem pobreza e panelas vazias, mas também violinos, que entoam a canção da vida e abafam a tristeza da situação de vulnerabilidade. 
 

A postura de Wanderson Arruda, 11, ao segurar o violino, impressionou o maestro Deoclécio Reis, coordenador do projeto

Um monge de toga

Dono de decisões reconhecidamente humanas, o desembargador federal Manoel Erhardt também é reconhecido pelos seus pares como um dos magistrados mais pacifistas da 5ª Região

Wolney Mororó e Isabelle Câmara

Um vibrante torcedor do Sport Clube do Recife, que já exerceu várias funções no serviço público, mas que nasceu mesmo para ser juiz, como costuma dizer. Sentiu suas vocações muito cedo. Este é o nosso personagem: Manoel Erhardt de Oliveira, homem de origem humilde, fala mansa e pausada, que alcançou um dos mais altos postos da magistratura federal, mas que não perdeu a simplicidade e o dom de ouvir com atenção e respeito, deixando os interlocutores muito à vontade. Conta que, certa vez, realizando uma audiência em que se cuidava de saques indevidos de benefício do Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público - PASEP, interrogava uma cobradora de ônibus, na presença da acusada, cujo semblante revelava uma pessoa em estado bem sonolento e disperso. Ao término da audiência, a acusada o cumprimentou, se despedindo como se estivesse falando com alguém que já conhecia há bastante tempo e tinha alguma relação de intimidade: “Xau’, bem!”. 

Não à toa, entre os seus pares, há quem diga que ele é um monge. “Manoel Erhardt é um colega especial. Ele é uma pessoa extremamente polida, bem educada, com raciocínio jurídico que beira à perfeição. É um homem que passou em 1º lugar em todos os concursos que fez, demonstrando sua capacidade imensa. Ele é referência em direito administrativo, daí o Tribunal não decide praticamente nada nessa matéria sem ouvir a opinião dele, e tem a característica de conviver da melhor maneira possível com os colegas. Então, às vezes, ele é até meio tímido na defesa das suas posições, porque enquanto outros que têm a consciência de que estão corretos discutem, reafirmam, voltam às suas posições originais quando são contestados, Manoel quase sempre tem um estilo mais doce, mais tranquilo, dificilmente vai à réplica, à tréplica. Ele tem um espírito pacifista que o inibe desse debate, mas é alguém essencial dentro da composição do Tribunal, por essa visão madura, lúcida; visão de alguém que já não é mais tão criança e que já viveu todas as situações, portanto, tem uma compreensão da alma humana bem maior que os que estão no início de carreira, compatível com quem já tem muitos anos de estrada”, avalia o desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima.

Filho único do agente de estatística Epifânio dos Reis Erhardt e da professora Heloisa de Oliveira Erhardt, que trabalharam nos municípios de Tacaratu, Palmeirina e Angelim, até chegarem a Gravatá (todos em Pernambuco), onde Manoel nasceu, em 30 de maio de 1953. Confessa uma admiração especial pelo pai, que adquiriu significativos conhecimentos gerais, em razão de ter sido gráfico na antiga Gráfica Ramiro Costa. Conta que Seu Epifanio apreciava ler os livros antes de encaderná-los. Da mãe, o orgulho de ter ensinado a tantos em escolas do interior, onde mais carecia de professores. De ambos, a dignidade com que se houveram.

Ainda pequeno perdeu o pai estando mais próximo, a partir daí, pela avó materna, Celina Heloísa. Contam familiares que o menino adorava ler jornal, atividade que praticava diária e vespertinamente. Um dia, negaram-lhe o direito à sua leitura costumeira, o que o deixou muito triste e zangado. A zanga foi canalizada para os livros: obras de Guimarães Rosa, José Lins do Rêgo e Ariano Suassuna, por exemplo, passaram a povoar o universo literário de Erhardt. Em paralelo, aprendeu a gostar das coisas da sua terra, dos símbolos pernambucanos, a exemplo do frevo.  “Evocação nº 01”, do compositor pernambucano Nelson Ferreira, por exemplo, é capaz de alterar seu humor para um estado de espírito mais elevado.

Graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco – FDR/UFPE, em 1976, foi auxiliar administrativo do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado - IPASE (1974 a 1978) e técnico Judiciário da Justiça Militar Federal (1978 a 1980).  Em seguida, assumiu o cargo de juiz de Direito no Estado de Pernambuco, entre 1981 a 1982, e exerceu o cargo de juiz auditor substituto da Justiça Militar Federal da 7ª Circunscrição Judiciária Militar, no período de 1982 a 1984. Tomou posse no cargo de procurador da República, no Estado de Pernambuco, no período de 1984 a 1987. Na área acadêmica, ensinou Direito Administrativo na Faculdade de Direito de Olinda, em 1979, na Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP, entre os anos de 1987 a 1990, e na Escola Superior da Magistratura de Pernambuco – ESMAPE, durante os anos de 1987 a 1993. Assumiu, cumulativamente, em 1990, o cargo de professor auxiliar de Direito Comercial, na FDR/UFPE, onde permanece até os dias atuais.

Em novembro de 1987, tomou posse no cargo de juiz federal, em Brasília-DF. Assumiu a titularidade da 1ª Vara Federal de Teresina (PI), onde exerceu a magistratura durante o período de 10/11/1987 a 24/01/1988. Foi removido para a 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, onde permaneceu de 25/01/1988 a 07/08/2007. Exerceu a direção do Foro da Seção Judiciária de Pernambuco nos anos de 1991, 1992, 2000, 2001, 2002 e 2003. Foi promovido a desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 em agosto de 2007, onde está até os dias atuais. Atualmente, é diretor da Escola de magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe) e foi eleito, em junho de 2015, desembargador eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), para o biênio 2015-2017, representando o TRF5.

Erhardt é confessadamente apaixonado pelo trabalho, mas admite que sua primeira paixão é a família: a esposa Vera Lúcia e os filhos Ana Carolina, André e Tiago, todos bacharéis e atuantes na área do direito. “Talvez por ter perdido os pais muito cedo, ele é um pai extremamente amoroso, presente, de modo que ele tem uma família muito bem constituída e tem um relacionamento espetacular com os filhos de quem ele sempre se cerca, da esposa que é a primeira e com quem ele mantém um casamento duradouro e harmônico”, revela Paulo Roberto. 

 

Família: a maior das paixões de Manoel Erhardt

Ana Carolina é defensora pública concursada da Defensoria Pública da União – DPU, coordenadora de curso de pós-graduação e colaboradora da Escola de Ensino Superior De Advocacia (ESA) da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de Pernambuco OAB/PE; André é procurador federal concursado da Advocacia Geral da União – AGU; e Tiago, proprietário e gestor de um curso preparatório para concursos públicos, juntamente com a mãe, dona Vera Lúcia. Mas o direito não é a única herança dada pelos pais. Segundo Erhardt, os filhos herdaram da família materna o interesse pela música, visto que Vera Lúcia é bisneta de Bombardino, popular maestro de Gravatá. André, o primogênito, fez aulas de canto, Tiago toca bandolim e guitarra, e Carol, a caçula, canta e fez aulas de piano.

O magistrado também tem uma terceira paixão: o time de futebol Sport Clube do Recife. À medida em que foi deixando de ir aos estádios de futebol para assistir aos jogos do time, passou a frequentar com mais assiduidade as reuniões da igreja católica, o que o fez desenvolver grande admiração pelo Papa Francisco. Conta que, aos oito anos de idade, viu o Sport ser campeão estadual e, no ano seguinte, conquistar o bicampeonato. Daí por diante, nem o jejum, que durou de 1963 a 1973, período em que o Náutico foi hexacampeão e o Santa Cruz foi pentacampeão, o fizeram desistir do Leão da Ilha.


Dono de decisões reconhecidamente humanistas, é dele o voto oral que decidiu, em 2012, portanto, antecipando-se ao posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), pela constitucionalidade do sistema de cotas para negros na Universidade Federal De Alagoas (UFAL), em processo da relatoria do desembargador federal emérito José Maria Lucena, na Apelação Cível nº 562744 (AL).

“Essa era uma questão extremamente difícil, que comportava mais de uma visão”, reconhece Paulo Roberto. “Ele deu um voto de improviso e longo que praticamente eliminou todas as dúvidas. Quem defendia uma tese, quem defendia outra, quase todos nos quedamos e acompanhamos a opinião dele nessa matéria. Ele é dono de alguns votos que são emblemáticos dentro desse tribunal. A despeito de ser extremamente legalista, o que significa dizer que se coloca dentro daquela moldura da lei, ele não é um defensor de um direito alternativo, não é defensor de um Judiciário que cria regras, ao contrario, é muito contido dentro do sistema jurídico, por vezes, quando isso se mostra necessário, faz o que ele mesmo chama de ‘ativismo judiciário’ e defende teses que estão longe de estar dentro do sistema jurídico, mas que sempre são a favor dos mais fracos, do hipossuficiente, daquele que está numa situação de necessidade, que demonstra uma compreensão muito grande com a alma humana”.

No ano de 2013, em matéria de cotas para alunos egressos de escolas públicas, decidiu em favor do estudante hipossuficiente: “Na hipótese, tendo em vista a previsão editalícia, constante no ponto 3.1 do Edital no. 018/2011, do Processo Seletivo Seriado 2012 da UFPB, de que ‘todos os candidatos concorrerão por concorrência geral’, vislumbro ser justo, razoável e legal que o demandante participe da concorrência geral”, proferiu Erhardt no processo de sua relatoria (APELREEX 28897/PB).

A admiração, o carinho e o respeito revelados na fala de Paulo Roberto ecoam em Manoel Erhardt. Ele nutre pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 um forte sentimento de bem estar, seja pela fraternidade dos relacionamentos pessoais que encontrou na Corte, seja pela proficiência do trabalho aqui realizado, haja vista a qualidade e a operosidade da Corte, frente aos demais em todo Brasil. “Aqui me senti muito bem, primeiro pelo clima de amizade e cordialidade entre magistrados e servidores. Depois, pela preocupação que existe com a produtividade e a excelência do trabalho, um bom exemplo para o Brasil de destaque no desempenho da prestação jurisdicional”, afirmou Manoel Erhardt. Erhardt revela que o que o norteia é o ideal de servir, de desenvolver uma atividade que venha a contribuir para o bem da sociedade.

Posse de Erhardt no TRF5 foi bastante prestigiada pela comunidade jurídica

A eternização da memória

“Por causa do tempo: memória da Justiça Federal em Pernambuco” lança mão de fotos e fac-símiles de jornais para contar a história da Justiça Federal

Marina Afonso e César Castanha

“Ao admirarmos a obra que está a ser lançada, vem-nos à mente o questionamento: por que demoramos 125 anos para fazê-la?”, declarou a atual diretora do Foro da Justiça Federal de Pernambuco, juíza federal Joana Carolina Lins Pereira, sobre a importância do livro “Por causa do tempo: tempo memória da Justiça Federal em Pernambuco”. O fato que é que, após o empenho de servidores e juízes da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE), a memória da JFPE está eternizada nas páginas laboriosamente produzidas do livro comemorativo, lançado em 2015.

Quem gosta da história da democracia brasileira e procura informações sobre o judiciário pernambucano, hoje, já pode achar um acervo de informações muito bem distribuídas nas 150 páginas de “Por causa do tempo”. A obra revisita dados históricos e a estrutura da Justiça Federal no Brasil, apresentando a importância do Poder Judiciário para a construção da democracia no País; além de trazer informações daqueles que foram os arquitetos que contribuíram para a consolidação da SJPE.

Idealizado pelo juiz federal Frederico José Pinto de Azevedo em 2014, quando exercia a direção do Foro da SJPE, Por causa do tempo é resultado do empenho coletivo da Comissão do Espaço Memória, composta pelo coordenador da comissão, juiz federal Ubiratan de Couto Maurício, pelo juiz federal Frederico José Pinto de Azevedo e pelos servidores Alexandre de Souza Albuquerque e Maria de Lourdes Castelo Branco de Oliveira. A obra, contou o ex-diretor do Foro durante discurso de lançamento, “tem como mote construir o futuro olhando o passado”.
O livro se subdivide em capítulos que contemplam, primeiro, a história da Justiça Federal, seguida pela história da Justiça Federal em Pernambuco e, mais adiante, pela história de cada subseção judiciária, começando por Recife e terminando em Serra Talhada, no interior do Estado. Relata desde a instalação da 1ª Vara e da Diretoria do Foro, no primeiro edifício sede, no Edifício Bitury, na Rua Diário de Pernambuco, no bairro de Santo Antônio, até o atual endereço da JFPE, na Avenida Recife, no Jiquiá, passando pela estrutura que construiu e, atualmente,  integra o judiciário pernambucano, com fotos e dados profissionais de todos os juízes federais e diretores de Foro.

Em seu discurso no lançamento do livro, que foi realizado no Espaço Memória da SJPE, situado na sede da JFPE, a juíza federal Joana Carolina destacou o trabalho ilustrativo do livro: “chamo atenção para as fotografias belíssimas, que não escondem o nosso orgulho pelas riquezas do nosso Estado”. Por meio de fac-símiles de jornais e fotos dos principais fatos, a memória da JFPE é contextualizada nos acontecimentos nacionais e na geografia dos lugares que abrigam a Seção e as subseções judiciárias.

Como disse o escritor e bibliotecário Jorge Luis Borges, oportunamente lembrado no discurso da atual diretora do Foro pernambucano, “o livro é a grande memória dos séculos. Se os livros desaparecessem, desapareceria também a história e, seguramente, o homem”.  A partir dessa obra, considerada um marco literário na vida da JFPE, a memória da Justiça Federal está eternizada.

A história, segundo Por Causa do Tempo

A Justiça Federal brasileira é uma instituição irmã da República, as duas nasceram juntas em um novo Brasil. O País, em 15 de novembro de 1889, deixava de ser uma Monarquia Unitária e passava à condição de Estado Federativo, acompanhando o movimento republicano que já havia se consolidado nos Estados Unidos e na Argentina, por exemplo.

Instituído o federalismo como novo sistema político, a autonomia dos estados da federação é conquistada, e a união entre eles, garantida. Fez-se necessário, portanto, um poder judiciário que respondesse sistema federalista. A Constituição Provisória da República, publicada com o Decreto nº 510, de 22 de junho de 1890, então, adota o dualismo judiciário, fazendo do Judiciário Federal independente do Judiciário Estadual, como nos modelos da Justiça norte-americana, suíça e argentina.

Com o Decreto nº 510, de 22 de junho de 1890 oficializava-se, assim, as responsabilidades da Justiça Federal na República em que nascia. A Constituição Federal de 1891 trouxe poucas mudanças em relação ao Decreto, sendo a principal delas a criação dos Tribunais Federais, sem delimitação do seu campo de atuação. Em novembro de 1894, a Lei Nº 221 complementa a organização da Justiça Federal, ampliando a competência do Supremo Tribunal Federal, dos juízes seccionais e do Júri Federal. 

 

Ubiratan de Couto Maurício, Joana Carolina Lins Pereira, Lourdes Castelo Branco de Oliveira e Frederico Azevedo, idealizadores e realizadores do livro

A chamada Constituição “Polaca”, posta em vigor na Ditadura de Getulio Vargas, em 1937, extinguiu a Justiça Federal, estabelecendo que “As causas propostas pela União ou contra Ella serão aforadas em um dos juízes da Capital do estado em que fôr domiciliado o réo ou o autor”. O Supremo Tribunal Federal foi mantido como Corte de Apelação para essas demandas. É apenas na Constituição de 1946, após a queda do Estado Novo, que a Justiça Federal é, em parte, restaurada, com a criação do Tribunal Federal de Recursos.
A Justiça Federal só volta a funcionar de fato, e com nova organização, durante o período da Ditadura Militar, pela Lei Nº 5.010, que também cria o Conselho da Justiça Federal (CJF), composto pelo presidente, vice-presidente e três ministros do Tribunal Federal de Recursos, e 44 cargos de Juiz Federal e Juiz Federal Substituto, a serem nomeados pelo Presidente da República dentre os nomes indicados, em lista quíntupla, pelo STF. Segundo a mesma Lei, a Justiça Federal de primeira instância passa a ser dividida em cinco regiões, e em cada Estado, Território e no Distrito Federal seria instalada uma seção judiciária.

A Constituição de 1988, que marca o processo de redemocratização do Brasil após uma longa ditadura (21 anos), estabelece profundas modificações na estrutura do Poder Judiciário. O TFR foi extinto, dando lugar ao Superior Tribunal de Justiça e aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), divididos por cinco regiões. O STJ ficou responsável por algumas atribuições anteriormente designadas ao STF e por outras do TFR. Como órgão superior acima dos Tribunais Federais e dos Tribunais dos Estados, o STJ serve de instância recursal para ambos.

Com a chegada do séc. XXI, o Brasil experimenta um intenso processo de interiorização da Justiça Federal, quando são instaladas 48 novas varas federais, a partir de 2010, apenas na 5ª Região, beneficiando mais de 2 milhões de pessoas nos estados jurisdicionados (Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe). Em 1995, é inaugurada a nova sede da Seção Judiciária de Pernambuco, no Jiquiá. Desde então, 413 outras varas federais foram criadas no Brasil, distribuídas  entre as cinco regiões.

JUSTIÇA FEDERAL NA SOCIEDADE

Diretora do Foro SJPE, juíza federal Joana Carolina Lins Pereira

  

“Penso que o papel da Justiça Federal está intimamente relacionado ao exercício da cidadania. Demandar o respeito aos seus direitos, enfrentando o governo federal ou ente a ele vinculado, é um ato de dignidade. O Judiciário significa, para o cidadão, proteção contra o arbítrio e o abuso de poder”.
 
 

Diretor do Foro SJCE, juiz federal Bruno Leonardo Câmara Carrá

“O papel da Justiça Federal é imenso. De um lado, existem todas as demandas de natureza previdenciária onde o contato com a sociedade é direto. São em geral pessoas socialmente menos aquinhoadas e que, por meio da Justiça Federal, conseguem garantir suas aposentadorias, pensões ou outros benefícios previdenciárias”.

Diretor do Foro SJRN, juiz federal Marco Bruno Miranda

 

“O Estado brasileiro, infelizmente, tem um histórico autoritário ou de desapego ao cumprimento das normas jurídicas. O tema é complexo e merece um debate mais profundo, mas é certo que a Justiça Federal tem se destacado no curso da sua história por inverter esse dado cultural, a fim de promover o paradigma da juridicidade como referencial legítimo de regulação da sociedade brasileira. Esse tem sido, a meu ver, o principal papel da Justiça Federal desde sua criação: fazer com que o Estado e a sociedade sejam pautados pelo direito”.