Novo Código de Processo Civil é tema do IV Ciclo de Palestras da Esmec

Foto: Alana Andrade

O novo Código de Processo Civil (CPC) foi tema do IV Ciclo de Palestras, promovido, na última sexta-feira (18 de março), pela Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). O evento contou com a participação de magistrados como palestrantes, entre os quais, o vice-presidente do TRF5, desembargador federal Roberto Machado,  e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raul Araújo Filho. “O IV Ciclo de Palestras sobre o Novo Código de Processo Civil” teve entre os coordenadores científicos o juiz federal auxiliar da Presidência do TRF5, Leonardo Resende Martins.

Novo CPC: aprovada nova redação do Regimento Interno do TRF5

As propostas de alteração do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, com vistas à adequação ao novo Código de Processo Civil (CPC), foram votadas, ontem (16 de março), durante sessão extraordinária do Pleno do Tribunal. O colegiado analisou as inúmeras sugestões recebidas pela Comissão do Regimento Interno. Dos 355 artigos, mais de 100 foram revisados devido ao novo CPC, que entra em vigor a partir de amanhã (18). Na prática, o TRF5 passa a adequar seus procedimentos, como a inclusão de novas classes processuais, cumprimento de prazos, entre outros. No Art. 6º, que diz respeito à competência do Plenário, o Regimento Interno passa a incluir os incidentes de Assunção de Competência e de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR).

Técnica do julgamento prolongado – Uma das novidades do Novo CPC é a extinção dos embargos infringentes. A partir do novo Código, quando houver uma decisão não unânime de uma das Turmas, será adotada a Técnica de Julgamento Prolongado, que consiste na composição de colegiado com cinco desembargadores para o julgamento das divergências. A nova redação do Regimento Interno deverá estar disponível ainda hoje no site do TRF5.

Novo CPC: TRF5 faz mudanças no Regimento Interno

 
O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 se reúne, extraordinariamente, hoje (16 de março), para apreciar e votar as sugestões de mudanças ao texto do Regimento Interno do Tribunal, feitas para adequá-lo ao novo Código de Processo Civil (CPC), que entra em vigor a partir de sexta-feira (18).
 

A Comissão do Regimento Interno, presidida pelo desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, e composta pelos desembargadores federais Paulo Cordeiro e Vladimir Carvalho, abriu consulta pública para apresentação de sugestões de mudanças no texto. Ontem, a Comissão, que conta com a colaboração das diretoras da Secretaria Judiciária e Subsecretaria do Plenário, respectivamente, Telma Motta e Lisiane Cavalcanti, e do assessor do desembargador federal Paulo Roberto, Marcos Netto, se reuniu para analisar todas as sugestões.

Uniformização – De acordo com o assessor Marcos Netto, que também é professor da disciplina Direito Processual Civil da Universidade Católica de Pernambuco, entre as inúmeras alterações trazidas pelo Novo CPC, destacam-se o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) o Incidente de Assunção de Competência (IAC) e a técnica de julgamento prolongado, além das mudanças na rotina dos gabinetes.