O formulário eletrônico para solicitação de sustentação oral por vídeoconferência nas sessões de julgamento estará disponível no site do Tribunal Regional Federal da 5ª Região na próxima segunda-feira (28 de março). Os advogados e procuradores, regularmente constituídos nos processos em julgamento, que desejarem fazer sustentação oral devem se inscrever até às 12 horas do dia útil anterior ao dia da sessão.
O Ato nº 101/2016, que regulamenta os referidos pedidos de sustentação oral, em decorrência da vigência do novo Código de Processo Civil (CPC), foi publicado no Diário Eletrônico Administrativo do TRF5, na última sexta-feira (18 de março).
Dia do julgamento - Na data do julgamento, os advogados e procuradores deverão comparecer à Seção ou Subseção Judiciária da cidade onde se encontram, antes do horário marcado para início da sessão de julgamento do TRF5. O uso da capa pelo advogado ou procurador é facultativo.
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